EAD PUCRS

Material organizado por
Profª Dr. Elaine Turk Faria

 

A educação brasileira, a partir da legislação de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem experimentado transformações, devido à maior liberdade e autonomia pedagógico-administrativo-financeira das instituições educacionais para elaborarem seus projetos pedagógicos. Essa situação também se fez sentir, com muita ênfase, no momento em que alguns artigos da LDB foram direcionados para a Educação a Distância (EAD). Como via de consequência, surgiram Portarias, Decretos, Resoluções, com o intuito de regulamentar a EAD no Brasil como uma modalidade de ensino e orientar o desenvolvimento dos projetos e das políticas públicas a ela direcionados.

 

A Lei Federal n. 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) em 09/01/01, a viger por dez anos, ressalta a importância da educação a distância e define prazos para sua implantação e consolidação. A referida Lei, no capítulo sobre a “educação a distância e tecnologias educacionais”, define “objetivos e metas”, dentre os quais destacam-se, como os mais significativos para o trabalho em questão, os elencados a seguir:

 

– 11. Iniciar, logo após a aprovação do plano, a oferta de cursos a distância, em nível superior, especialmente na área de formação de professores para a educação básica.
– 13. Incentivar, especialmente nas universidades, a formação de recursos humanos para a educação a distância.
– 18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas públicas de ensino fundamental e médio, promovendo condições de acesso à Internet.
– 19. Capacitar, em 10 anos, 12.000 professores multiplicadores em informática da educação.
– 21. Equipar, em dez anos, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conexões Internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação… (p.12).
Coerente com o PNE o governo criou programas, projetos e ações que dêem conta da política de desenvolvimento da EAD no Brasil, por meio da Secretaria de Educação a Distância do MEC (SEED), criada em 1995, com a missão de atuar como agente de inovação dos processos de ensino-aprendizagem, fomentando a incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e da educação a distância aos métodos didático-pedagógicos das escolas públicas (MEC/SEED, 2007).
A referência aos documentos legais tem como objetivo destacar a caminhada já percorrida no Brasil, demonstrando o progresso e as metas a atingir. Da análise do site do MEC, percebe-se quantas instituições já estão credenciadas para a EAD verificando-se, ainda, que o número de experiências brasileiras em educação a distância já é bem significativo, demonstrando um crescente interesse por essa modalidade de ensino, ensejando o desenvolvimento e a necessária capacitação de docentes para a EAD.
Reforçando o incentivo ao desenvolvimento da EAD no ensino superior, surgiram diversos documentos legais de âmbito federal (e estaduais), como os apresentados no texto: Propostas de EAD no Ensino Superior

 

SAIBA MAIS: Abaixo, links sobre legislação em EAD:


1. ORIENTAÇÕES E NORMATIZAÇÃO SOBRE EAD:

 

2. GRADUAÇÃO:

  • Oferta de disciplinas integrantes do currículo dos cursos do ensino superior que utilizem a modalidade semipresencial – (20% a distância): Portaria MEC n. 2.253/2001 revogada pela Portaria MEC n. 4.059/04.
  • Transferência e aproveitamento entre EAD e presencial – art 3º do Decreto n. 5.622/05
  • Curso Seqüencial: autorização e reconhecimento – Portaria n. 4.363/04 (revoga Portarias n. 514/01 e n. 612/99)


3. PÓS-GRADUAÇÃO:


4. EDUCAÇÃO BÁSICA

 

5. SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RS: www.ceed.rs.gov.br